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Novo Marco do Saneamento: a necessidade das concessões para a universalização do serviço no Brasil
O saneamento básico é, antes de tudo, uma expressão concreta dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos nos artigos 6º e 196 da Constituição de 1988. Trata-se de um serviço essencial, cuja ausência compromete não apenas o bem-estar individual, mas também o desenvolvimento social e econômico do país. Contudo, a […]
O saneamento básico é, antes de tudo, uma expressão concreta dos direitos fundamentais à saúde e à dignidade da pessoa humana, previstos nos artigos 6º e 196 da Constituição de 1988. Trata-se de um serviço essencial, cuja ausência compromete não apenas o bem-estar individual, mas também o desenvolvimento social e econômico do país. Contudo, a universalização exige algo que o Estado, sozinho, historicamente não conseguiu entregar: investimento, eficiência e continuidade na prestação dos serviços. É nesse contexto que as concessões públicas e as parcerias público-privadas (PPPs) se apresentam como instrumentos jurídicos e econômicos indispensáveis para atingir os objetivos constitucionais de dignidade e saúde pública.