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Marco Legal do Transporte Público é sancionado por Lula com vetos
O Brasil deu um passo importante na organização do transporte público urbano. O novo Marco Legal do setor foi sancionado pelo presidente Lula e promete mudanças nas regras de funcionamento, financiamento e gestão dos sistemas de ônibus nas cidades, embora alguns pontos tenham sido vetados.
| O presidente Lula sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, que atualiza as regras do setor no Brasil. A medida busca modernizar a gestão do transporte, melhorar o financiamento e reduzir a dependência exclusiva da tarifa paga pelos usuários, incentivando também o uso de subsídios públicos e novos modelos de contrato.
Apesar da sanção, Lula vetou alguns trechos do projeto aprovado pelo Congresso após discussões com entidades do setor. As mudanças pretendem tornar o sistema mais sustentável e eficiente, mas ainda devem gerar debates sobre sua aplicação e impactos nas tarifas e gratuidades.
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