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Entenda o que pode muda com o novo marco de concessões e PPPs
A reportagem explica as principais mudanças previstas no novo marco de concessões e PPPs, que busca modernizar contratos de infraestrutura, ampliar a segurança jurídica e atrair mais investimentos privados no país.
| A matéria aborda o projeto do novo marco regulatório das concessões e PPPs, atualmente em tramitação no Senado, que propõe alterações nas regras de contratos de infraestrutura no Brasil. Entre as principais mudanças estão a definição de prazos para reajustes tarifários, maior segurança jurídica para investidores, flexibilização de contratos e novos mecanismos para reduzir riscos em projetos de longo prazo. O objetivo é modernizar o ambiente regulatório, aumentar a previsibilidade dos contratos e estimular investimentos privados em setores como transporte, saneamento e mobilidade urbana
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