O Projeto de Lei 7.063/2017 busca modernizar a Lei de Concessões de 1995, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica e atrair mais investimentos privados para a infraestrutura brasileira. A proposta define com mais clareza a divisão de riscos entre o setor público e as empresas concessionárias, estabelecendo mecanismos ágeis para o reequilíbrio dos contratos em caso de eventos imprevistos. A lei também prevê o uso de arbitragem e comitês técnicos para solucionar conflitos e permite que as concessionárias obtenham receitas acessórias, o que aumenta a atratividade dos projetos. A expectativa é que essas mudanças ajudem a mobilizar cerca de R$ 750 bilhões em investimentos nos próximos anos, principalmente em setores como o de ferrovias.

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