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TCE-RJ aponta irregularidades em reequilíbrio e prorrogação da concessão da RJ-116
O Tribunal de Contas do Estado do Rio aponta que uma renegociação considerada irregular no contrato da Rota 116 pode gerar impacto superior a R$ 2 bilhões aos cofres públicos — caso o entendimento sobre risco de demanda adotado no acordo seja mantido ao longo dos 25 anos de prorrogação.
| O TCE-RJ identificou irregularidades na renovação do contrato de concessão do trecho de 140 km da RJ-116 entre Itaboraí e Macuco, principal acesso a Nova Friburgo. Em março, o contrato foi prorrogado por 25 anos sem nova licitação, com compensação de R$ 278 milhões ao concessionário pela frustração de demanda — risco que, segundo o contrato original, deveria ser suportado pela própria Rota 116. Agenda do PoderOs auditores identificaram indícios de estratégia de “ancoragem”: a proposta inicial da concessionária, de R$ 4,4 bilhões, teria servido para tornar mais aceitável o valor final de R$ 278 milhões, embora a matriz de riscos do contrato apontasse justamente o contrário — uma dívida da concessionária com o estado. O caso segue em tramitação no TCE-RJ, que pode determinar revisão do acordo ou responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
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