Notícias
Fique por dentro das últimas novidades, pesquisas e eventos.
Serviço Florestal Brasileiro rescinde concessão florestal com Samise por descumprimento contratual
O Serviço Florestal Brasileiro rescindiu contrato de concessão florestal com a Samise na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no Pará, após descumprimentos reiterados do plano de manejo — decisão que reafirma o rigor da fiscalização e a segurança jurídica das concessões florestais no Brasil.
| A rescisão, publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2026, encerra o contrato nº 2/2014 referente à Unidade de Manejo Florestal 1B, Lote Sul, com aproximadamente 59.408 hectares. A empresa descumpriu indicadores técnicos do plano de manejo, não executou o Plano de Manejo Florestal Sustentável conforme cronograma, deixou de proteger adequadamente a unidade, descumpriu o sistema de monitoramento da cadeia de custódia e ignorou notificações formais. O SFB aplicou multa de R$ 201.685,15 e emitiu quatro advertências ao longo da vigência do contrato. A outra unidade da mesma floresta nacional, a UMF 1A, operada pela Ebata Produtos Florestais, permanece em operação com cumprimento integral dos indicadores técnicos e ambientais. A empresa tem dez dias para interpor recurso administrativo junto ao diretor-geral do SFB. |