A nova legislação, aprovada em maio de 2025 pela Câmara dos Deputados, está modernizando as parcerias público-privadas (PPPs) e concessões no Brasil, com o objetivo de fortalecer a confiança e atrair mais investimentos privados em infraestrutura. A lei introduz mecanismos como o “reequilíbrio cautelar”, que permite ajustes imediatos em contratos para mitigar o impacto de mudanças políticas, além de impor prazos para reajustes tarifários. Apesar das críticas, a legislação busca aumentar a previsibilidade e a atratividade dos projetos, o que é visto como uma estratégia essencial para o desenvolvimento sustentável do país e para assegurar o avanço das PPPs.

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